ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 04.6.1992.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Sessão Ordinária que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador José Valdir, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 106/92 (Processo nº 1300/92) e pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 103/92 (Processo nº 1285/92). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs: 188/92, do Diretor-Superintendente da Fundação Zoobotânica do Rio grande do Sul e 152/92, do Presidente da Câmara Municipal de Guaíba. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Edi Morelli falou sobre irregularidades ocorridas no Departamento Municipal de Água e Esgotos no que se refere à cobranças de água, afirmando que vários contribuintes reclamaram de cobrança de contas já pagas e o mesmo ocorreu com este Vereador. Sugeriu a desautorização de cobrança dessas taxas pela Caixa Econômica Estadual, visto a morosidade de repasse dos recursos para o DMAE. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn falou sobre a abertura do comércio aos domingos, de quando esta Casa teve a oportunidade de aprovar o projeto que trata do assunto. Disse, ainda, que na ocasião foi apresentado Emenda no sentido de que a abertura do comércio aos domingos ficaria condicionada a acordo ou à convenção coletiva de trabalho. Afirmou que o Sindicato dos Comerciários propugna pelo fechamento do comércio, até mesmo, sábado à tarde, tentando, portanto, a revogação da lei. O Vereador Clóvis Ilgenfritz comentou sobre Projeto Rio Guaíba Vive, dizendo ser hoje, na ECO-92 no Rio de Janeiro, um dos assunto da pauta para a recuperação da bacia deste Rio. Falou sobre a importância do trabalho que está sendo feito pelo Executivo Municipal em defesa do meio ambiente. O Vereador Airto Ferronato reportou-se sobre a necessidade de colocação de balanças de precisão para que o consumidor possa Controlar o peso dos produtos embalados. Apelou para que o Código de Defesa do Consumidor seja cumprida, no que diz respeito a exigência de seguros em locais onde se ofereça área para estacionamento de terceiros, bem como, nos condomínios residenciais e comerciais de Porto Alegre. O Vereador Vicente Dutra protestou o pronunciamento feito pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz sobre a defesa do meio ambiente pelo Executivo Municipal. Reclamou da extinção da figueira no Centro da Cidade, local asfaltado hoje pela Administração atual. Criticou, ainda, a falta de cuidado com praças e áreas verdes, afirmando que a Lei Orgânica Municipal não está sendo cumprida. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador Adroaldo Correa pronunciou-se acerca do Projeto Rio Guaíba Vive, dizendo ser um projeto que possui verbas internacionais, conforme contrato assinado pelo Governador do Estado. Teceu comentários sobre os pronunciamentos de hoje sobre a conservação da figueira. O Vereador João Dib saudou o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos, presente em Plenário. Teceu comentários sobre a vida da figueira da Praça Parobé, dizendo ser um símbolo do Rio Grande do Sul a referida árvore. Mostrou fotografia da figueira desde seu transplante até os dias de hoje. Às quinze horas e vinte e três minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e vinte e quatro minutos. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Engenheiros Dieter Wartchow, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos; Francisco Oliveira, Superintendente do Desenvolvimento; Walter F. Kaschny, Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; Joel Lemmer, Presidente da Associação Técnico-Científico do Departamento de Água e Esgotos, convidando-os a participarem da Mesa dos trabalhos, e informando que os mesmos comparecem a esta Casa para esclarecer sobre as obras feitas na Estação de Tratamento de Águas no Lami, a Requerimento, aprovado, do Vereador Wilton Araújo. E como extensão da Mesa, compõem: Engenheiro Lúcio Soibermann, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e o Vice-Presidente dessa Entidade e Engenheira Alpha da Rosa Teixeira, Coordenadora das Atividades - Obras do Lami, no Projeto Guaíba Vive. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Dieter Wartchow que discorreu acerca do assunto em pauta e respondeu questionamentos dos Vereadores Wilton Araújo, Adroaldo Correa e João Motta sobre as obras da ETA-Lami. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Lúcio Soibelman, Francisco Oliveira e Alpha da Rosa Teixeira que falaram sobre o laudo técnico da CIENTEC para a referida obra. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, bem como, convidando-os para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz e Lauro Hagemann, este nos termos do artigo 11, parágrafo 3º, do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz e Airto Ferronato, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Comunicamos aos Srs. Vereadores que às 15 horas virá a esta Casa o Sr. Diretor-Geral do DMAE, a Requerimento do Ver. Wilton Araújo, para falar sobre o ETA-LAMI. E, às 17 horas, haverá uma Sessão Solene destinada a prestar homenagem à República da Itália, por proposição do Ver. Vicente Dutra.

Passamos à Comunicação de Liderança. Com a palavra, o Ver. Edi Morelli. V. Exª tem 5 minutos, pela Bancada do PTB.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em especial atenção do Líder da Bancada do PT, para a irregularidade que está acontecendo no DMAE. São inúmeras as denúncias feitas a este Vereador e como prova aconteceu comigo. Recebi uma conta me cobrando três contas d’água, sendo que duas estão pagas e a terceira irá vencer no próximo dia 9. Aí, em contato telefônico com o DMAE, a pessoa que me atendeu me disse que era simples a solução: era só dirigir-me ao DMAE e solicitar uma conta provando que as outras duas estão pagas e que em questão de um ou dois minutos eu teria uma nova conta. Realmente aconteceu. Fui lá hoje, pela manhã, e em questão de dois minutos deram-me a conta. Mas, perguntei a esta funcionária quem iria me ressarcir do prejuízo de ter que me deslocar até o DMAE para retirar uma nova conta se o erro não é meu? A conta está paga. A resposta foi sucinta da funcionária: “O problema é seu!” E, realmente o problema porque se eu não for lá retirar uma nova conta, desmembrar a conta que tenho que pagar dia 9, com as duas que já estão pagas, o problema é meu, porque me cortam a água. Não é Ver. Clovis? Agora a explicação que me deram do DMAE é que a Caixa Econômica custa a repassar para o DMAE. Aí que vem uma sugestão, Ver. João Motta, que elimine a cobrança, que desautoriza a Caixa Econômica a efetuar cobranças do DMAE, porque não pode o usuário que paga as suas contas receber aviso de corte e ter que perder tempo e se deslocar até o DMAE para desmembrar de uma conta a ser paga de outras que já foram pagas. E, a resposta é simples e taxativa: o problema é seu; claro que o problema é meu. Por que se eu não tiver o trabalho de gastar gasolina para ir até lá, perder tempo, deixar meus afazeres para ir lá desmembrar as contas, o problema é meu, porque vão lá cortam a minha água.

Estou fazendo este pronunciamento da tribuna, porque este tipo de problemas, anteriormente, eu solucionava com o Diretor do DMAE, agora fica difícil, quando se telefona para lá e quer falar com alguém da direção do DMAE, não se consegue falar, e quando se explica a funcionária diz simplesmente: o problema é seu. Realmente o problema é meu. Fica aqui, Ver. João Motta um apelo em nome das pessoas que como eu foram prejudicadas, que alguma providência seja tomada através do seu Partido, do seu governo com o DMAE. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aproveitamos este espaço de comunicações cedido pelo nobre Vereador Cyro Martini, da nossa Bancada para trazer aqui à discussão assunto que, neste momento, se constitui um assunto altamente polêmico da nossa Cidade que rigorosamente não deveria mais encontrar-se no nível e grau de polemização em que se encontra.

Refiro-me ao assunto da abertura do comércio aos domingos nesta Cidade. Esta Casa teve oportunidade, ao final do ano passado, de aprovar Projeto de Lei, mas o princípio da liberdade do comércio foi dosado com uma Emenda que, no nosso entender, se constitui numa limitação exatamente ao critério da forma de liberdade ampla, sem limites, que poderia criar algumas distorções, talvez inúmeras distorções. Então, na oportunidade apresentamos Emenda no sentido de que a abertura do comércio aos domingos ficaria condicionada a acordo ou à convenção coletiva de trabalho. Sustentávamos exatamente a Emenda porque sabíamos que se colocado apenas no terreno da convenção coletiva do trabalho, o Projeto de Lei, que se transformaria em lei, se constituiria numa lei inócua em face da intransigência de uma das partes em sequer admitir conversações em relação à abertura do comércio aos domingos em qualquer hipótese. Trata-se da posição que já há muito tempo vem sendo sustentada pelo Sindicato dos Comerciários. Primeiramente, na conduta histórica deste Sindicato de querer fechar o comércio aos sábados à tarde e, posteriormente, o fechamento do comércio aos domingos. Esta Casa o ano passado votou uma legislação retrógrada, conservadora e atrasada de fechamento do comércio aos domingos, não abrindo nenhuma hipótese da abertura desse comércio, tendo inclusive, o Sr. Prefeito Municipal, naquela oportunidade, quando da votação do “domingo não”, no ano de 1990, vetada a Emenda deste Vereador em que excetuava os estabelecimentos comerciais que operassem sem empregados. Infelizmente, este Veto veio à Casa e a Casa confirmou o Veto, posteriormente refez esta posição, no ano passado, quando colocou o mais amplo direito de abertura do comércio aos domingos, aos estabelecimentos sem empregados, de forma incondicionada, enquanto condicionava a abertura do comércio aos domingos, nas empresas com empregados, a acordos ou convenções. Em relação aos estabelecimentos sem empregados e houve uma contribuição de outros Vereadores nesse sentido e se consagrou, novamente, que aquelas sem empregados não estavam condicionadas a nenhum acordo e as com empregados estavam condicionadas a acordos ou convenções coletivas. Agora, quando através de acordos em que o Sindicato dos Comerciários se negou homologá-los o comércio pretende abrir as suas portas nesses domingos e a relação tem sido muito grande e o assunto volta às páginas dos jornais, volta aos meios de comunicação e até, pasmem V. Exª, numa tentativa de revogação da lei aprovada ao final do ano passado que mesmo sem qualquer experiência prática da sua executabilidade já se fala na sua revogação. Quando apresentamos a Emenda condicionando a abertura do comércio a acordo ou convenção, nós tínhamos plena consciência. Aliás o Projeto original nosso falava tão-somente em convenção coletiva do trabalho, mas no Substitutivo nós alteramos esta posição exatamente pela consciência que tínhamos de que, se não constasse a palavra acordo seria totalmente inócua a lei que estabelecia a abertura do comércio aos domingos, porque em nenhuma hipótese o Sindicato dos Comerciários admitiria a convenção. Eu mesmo em conversas, em diálogos estabelecidos com os comerciários perguntei por que não apresentavam ao Sindicato patronal uma proposta. Muito bem, Sindicato dos Comerciários aceita uma proposta de trabalho aos domingos, sei que se usa os trabalhadores que trabalharam de segunda a sábado, que se abra mercado de trabalho, exatamente para estes que se encontram desempregados, criando a figura do empregado-domingueiro, legal do ponto-de-vista do Direito do Trabalho, está plenamente estabelecida na lei. No entanto, ao não admitir esta hipótese, arredaram por completa esta hipótese de qualquer tentativa de negociação em relação à abertura do comércio aos domingos.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Isaac Ainhorn, V. Exª, eminente jurista, está dando hoje razão para este pobre engenheiro-Vereador, que sempre defendeu a tese de que a Casa não deveria fazer lei proibindo o comércio aos domingos, e nem permitindo bastava que se cumprisse o Decreto do Presidente da República, e nós não teríamos nenhum problema. Não teríamos sido agredidos publicamente por pessoas irresponsáveis, mas como nós estamos no Brasil é possível agredir e ficar tudo por isso mesmo. Veja V. Exª que era muito mais simples cumprir o Decreto do Presidente da República que fala em acordo ou convenção de trabalho, não precisava mais do que apreciar os acontecimentos, não precisávamos fazer como a Secretaria dos Comerciários agora que está trabalhando contra a população de Porto Alegre, a Secretaria dos Comerciários, não de Indústrias e Comércio. A Secretaria dos Comerciários já está com nota paga, aliás a Administração da Prefeitura tem muito dinheiro para fazer nota, já fez uma aí em vários jornais para dizer que vai fazer cumprir a Lei. Mas que Lei?

O SR. ISAAC AINHORN: Ver. João Dib, na realidade, trazer esse princípio para a legislação municipal é dirimir um conflito de competências muito sério, porque havia uma discussão se o Decreto estaria acima de uma Lei Municipal que estabeleceu o fechamento do Comércio aos domingos. Então, mesmo se revogasse a Lei haveria uma discussão sobre se um decreto poderia estabelecer este tipo de norma. Hoje não há qualquer dúvida e vejam V. Ex^as que o próprio Sindicato dos Comerciários tentou em juízo argüir a inconstitucionalidade da Lei Municipal e não conseguiu. Porto Alegre está dotada de uma das leis mais avançadas do ponto de vista da Cidade em relação à abertura do comércio aos domingos. Basta cumpri-la na sua plenitude. Há acordo entre empregado e empregador. Não há vício de vontade entre as partes que pactuam, ele é válido na sua plenitude. Agora, aquele que descumpre ou constrange uma pessoa a assinar algo sob ameaça está realizando coação e suscetível das penas da Lei.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que a abertura do comércio aos domingos é um fato inarredável na cidade de Porto Alegre e o tempo e a experiência vão mostrar se a Lei é boa ou não. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra está com o Ver. Clovis Ilgenfritz, por 10 minutos.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, distintos presentes em nosso Plenário, representantes do DMAE, a nossa observação rápida é apenas para afirmar o quanto tem sido importante o trabalho que está sendo feito pela atual Administração, que foi pioneiro e que já criou condições inclusive de se expandir para a área do Governo Estadual em função da defesa do meio-ambiente, em especial o trabalho feito no chamado Projeto Guaíba Vive da atual Administração. Projeto este que foi considerado na análise dos projetos que tramitam e que estão sendo conhecidos na Eco-92 no Rio de Janeiro com a presença de entidades de governos, de entidades não-governamentais, de entidades técnicas de todo o mundo, como um dos principais projetos que está sendo desenvolvido no Brasil hoje. E, por decorrência, também a visão que foi assumida pelo governo do Estado, ainda no período do Governador Pedro Simon e continua sendo colocada em prática pelo atual governador Alceu Collares, que é a recuperação de toda a bacia do Guaíba. É importante que se faça isso para cuidar da água do Guaíba e de todos os mananciais que vem desembocar ali. Mas é muito importante, também, que se tenha uma visão a médio e longo prazo de tratar das causas que nos levam a ter que desenvolver esse intenso trabalho de recuperação. Porque a nossa sistemática, a nossa cultura, eu diria assim, brasileira, com relação a quase todos os problemas e principalmente à questão espacial, à questão física, à questão do ambiente é de estar sempre tentando corrigir erros que foram cometidos. E não existem políticas preventivas, políticas capazes de estancar as causas dos problemas que hoje estão aí a nos desafiar, fazendo gastarmos milhões de dólares que poderiam ser aplicados em outros investimentos para o povo brasileiro e, em especial, para a nossa Cidade.

Então, eu gostaria de aproveitar este momento, como Vereador, para dizer da nossa intenção de criar condições para que exista uma legislação possível de ser adotada e cumprida por todos os setores que hoje estão principalmente trabalhando na área da indústria. Vemos no mundo mais desenvolvido, principalmente na Europa, que as legislações existentes são bastante severas, são minuciosas e há um cuidado especial com o meio ambiente. Enquanto isso, aqui, estamos vendo dia a dia piorar esta situação. Inclusive, através do marketing político, através da eletrônica, algumas grandes empresas conseguem passar para a sociedade que aquela atividade que eles estão realizando não terá nenhuma conseqüência malévola para o ambiente, como é o caso atual da Riocell. Não temos nada contra o aumento de pessoal, aumento da produção, aumento de emprego que uma grande empresa como a Riocell pode trazer para o Rio Grande do Sul e para Porto Alegre. Mas temos que ter a certeza de que existem meios técnicos, científicos, meios tecnológicos para preservar o ambiente natural, capazes de garantir que, de fato, não haverá poluição, não só do ar, como da água, pelo lixo que é lançado permanentemente no nosso Guaíba.

A defesa do maio ambiente é, hoje, o tema mundial, é hoje o tema que envolve o nosso País, traz ao Rio de Janeiro mais de cem chefes de estados, leva ao Rio de Janeiro companheiros Prefeitos. Todos os Prefeitos do nosso Partido, inclusive o Prefeito de Porto Alegre, participaram, no dia de ontem, do Fórum 92 justamente para colocar uma posição para o nosso País e para o resto do mundo, do tipo de política, do tipo de preocupação, do enfrentamento que nós estamos tendo, da visão que nós temos com relação a esses aspectos. Porque se nós não tivermos políticas preventivas, se nós não tivermos legislações capazes de serem colocadas em prática e cumpridas, de nada vai adiantar o chamado desenvolvimento, que é tão alardeado e que neste século teve um momento em que tudo era possível em função do tal “desenvolvimento” - entre aspas. E hoje, felizmente, no fim do século, a humanidade, o nosso povo, os governos, estão se preocupando com a tecnologia que tem sido usada, com o sistema econômico e com a visão de desenvolvimento que nós contestamos e colocamos em dúvida. Se desenvolvimento é o que está acontecendo hoje no nosso País por exemplo, a partir da era da industrialização, em 1950, que em função do automóvel, da máquina individual, fez transformar todas as cidades, gastando quase sempre a maior parte do orçamento na transformação viária das cidades para cumprir determinação de um processo de “desenvolvimento” que é tão alardeado e decantado, que foi criado e transformou em um homem “progressista” o Sr. Juscelino Kubitschek. Nós nunca tivemos dúvida, porque participamos em muitos seminários, em muitas discussões, desde os bancos escolares, como arquiteto, como urbanista, de que não era essa a melhor matriz para o desenvolvimento brasileiro. No entanto, é ela que continua dominando e ela existe em função de um produto energético, ela só existirá enquanto existir o petróleo e o petróleo tem sido um problema para o mundo. E assim por diante. Então, aproveitando este espaço que o Ver. Giovani Gregol nos cedeu, nós queríamos deixar a nossa preocupação e ao mesmo tempo a nossa esperança de que a ECO-92, essa discussão mundial que se realiza no Rio de Janeiro, deixe para nós no mínimo um passo adiante na consciência de cada um, não só das pessoas comuns do povo, mas principalmente dos industriais, dos governantes, daqueles que fazem e de certa forma comandam o chamado desenvolvimento do nosso País. O acordo da biodiversidade, assinado hoje pelo Brasil e pelos Países do bloco europeu, é um passo importantíssimo mas deixa-nos uma preocupação porque vemos que o país mais comprometido com esse processo de desenvolvimento no mundo, hoje, que é os Estados Unidos, se nega a assinar. Deixamos aqui os nossos cumprimentos ao Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre pelo trabalho que realizou, está realizando na defesa do meio ambiente e a mensagem que ficou gravada na ECO 92 e que começou, modestamente, nesta Administração. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Ver. Clovis Ilgenfritz assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa usar a tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): A palavra, com o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores presentes. A Câmara aprovou em meados de 1991, um projeto que apresentei também naquele ano e que obriga estabelecimentos comerciais a colocarem balanças de precisão para que o consumidor possa conferir o peso do produto colocado à venda. Em seguida que apresentei esse projeto, enviei cópia, a pedido, para um Vereador de São Paulo e em Curitiba surgiu proposta exatamente igual, foi aprovada e está em pleno funcionamento. Em Porto Alegre, faz bastante tempo que esta Lei foi aprovada e ainda não vi nenhuma exigência por parte do Executivo e da Secretaria Municipal envolvida no assunto. Portanto, aqui está o nosso apelo para que se coloque em prática essa proposta porque o Código de Defesa do Consumidor, uma lei federal, diz que é crime colocar à venda produtos em quantidade e peso inferior àquele pré-definido no próprio produto, na embalagem ou no seu rótulo. Esta Projeto tem por função o sentido de dar o instrumento prático e lógico para que o artigo 19 do Código de defesa do consumidor possa ser implementado. E tenho dito e argumentei, naquele momento, que a população deveria ser fiscal dos seus próprios interesses. E uma vez implementado em Porto Alegre, este sistema foi o primeiro aprovado no País, e em outros estados já está em funcionamento e aqui ainda não. Nós temos um instrumento eficiente de controle até por parte do comerciante, no sentido de verificar se o produto que ele está oferecendo, tem peso correto. É uma garantia também para o comerciante, portanto. Neste primeiro espaço, gostaria de colocar isso e pedir mais uma vez que se passe a exigir esse procedimento que é importante para a Cidade. Por outro lado, apresentei uma proposta em abril - falo pela primeira vez a cerca do tema - que diz respeito especificamente às pessoas ostomizadas, que poderão entrar pela porta dianteira dos ônibus. Ostomizado, é toda pessoa que, em decorrência de procedimento cirúrgico, está obrigado a uso de bolsa coletora de fezes e urina. E nós sabemos, até por ligações próximas com pessoas ostomizadas, das dificuldades que eles encontram e dos receios que eles têm sentido de passar por entre pessoas ou até pela roleta. E o perigo que tem desta passagem romper ou até retirar a bolsa e isto trazer sérios transtornos a estas pessoas, que têm que estar permanente em consultas médicas e por isso usam bastante os ônibus da Cidade. É uma proposta bastante simples, mas acredito que tem um cunho social, e humano importante. Peço a atenção especial de todos os nossos colegas Vereadores.

Por outro lado, foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposta do Ver. Luiz Machado, que trata da exigência de seguros em locais onde se ofereça área para estacionamento de terceiros. E no art. 5º da lei, obriga também a implantação da exigência de seguros nos condomínios residenciais e comerciais de Porto Alegre.

A partir do momento em que li a lei aprovada, e eu não estava em Porto Alegre, quando da votação desta lei. Fiz a seguinte análise, até porque não conheço nada sobre seguros. Mas. Moro num apartamento alugado, e tenho garagem para estacionamento de veículo. E pela lei estaria sendo exigido que aquele condomínio pagasse o seguro por ter ali carros estacionados. Tenho estacionado, pago seguro e tenho seguro geral sobre o meu carro. Então, na verdade se o condomínio pagar seguro, estaria pagando a mais o condomínio, que já é extremamente caro, e um pagamento sem nenhum reflexo, pois já tenho seguro. Por que pagar a mais? Além do problema que daria se tenho veículo e o meu vizinho não tem.

Em razão disto apresentei uma proposta eliminando este artigo. E gostaria de dizer que pelas informações que colhi a respeito eliminando-se, ou melhor, aprovando-se este Projeto de lei, que altera uma lei aprovada por nós, estaríamos beneficiando em torno de 200 mil pessoas que residem em edifícios, apartamentos, ou até os edifícios prestadores de serviços.

Portanto, estou pedindo uma atenção especial dos nobres colegas em relação a este projeto que apresentamos dia 24 de abril. Comunico que estou pedindo urgência a partir do momento em que entre na primeira Pauta, porque precisamos dela para obter a urgência.

Falo pela segunda vez num projeto que estou apresentando, que altera o Código Tributário do Município de Porto Alegre. Este projeto tem 16 páginas e tenho a pretensão de dizer que é um estudo bastante aprofundado a respeito do sistema tributário do Município. Sou fiscal de tributos e tenho o dever de estudar essa matéria. E quando nós, dentro de uma série de outras propostas - eu quero fazer um registro - concedemos a isenção para o IPTU, o nosso contribuinte recebeu, em Casa, um carnê com o IPTU e a taxa de lixo no mesmo carnê e isso é da lei e a lei dizia que para obter o benefício do IPTU ele deve entrar com requerimento e isso os nossos inativos fizeram, entraram com um requerimento, só que não puderam, naquele momento, pagar a taxa de lixo, porque pela lei de hoje - e a orientação do Executivo estava certa - o Executivo não podia cobrar só a taxa de lixo naquele momento, pois havia a existência de uma lei que dizia que paga de uma só vez. Apresentei, no início do ano, uma proposta que dizia: “ao contribuinte isento do IPTU e que dependa do deferimento do requerimento para alcançar o benefício, fica assegurado o direito de recolher o valor da taxa de coleta de lixo em uma única parcela nos prazos e com descontos previstos na lei, independentemente de ter recebido novo carnê. O pagamento da taxa nas condições estabelecidas acima, depende de autorização expressa da Fazenda mediante a posição de carimbo e visto no próprio carnê!” E quando nós estávamos discutindo o IPTU, registre-se com uma reunião da Mesa e da Liderança, praticamente todos se opuseram a este tipo de proposta, porque a entendiam não correta, e eu volto a registrar, eu asseguro que tenho firme convicção de que estou certo. Se nós damos um benefício da isenção do IPTU, nós temos por dever, fazer com que o inativo, ou qualquer pessoa beneficiada, possa pagar nos prazos e com os benefícios da Lei em vigor e os prazos é 31 de janeiro e o benefício é 20%. Então, temos que pensar num mecanismo que autorize a pessoa a pagar a taxa no momento e com os mesmo prazos do IPTU.

Então, com relação ao IPTU, nós voltaremos a falar em outra oportunidade, como já disse, são 16 páginas de propostas, apenas para constar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros que cede o seu tempo ao Ver. Vicente Dutra. V. Exª tem 10 minutos.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há pouco esteve na tribuna essa figura muito querida para mim, o Vereador que preside a Sessão, o Ver. Clovis Ilgenfritz, um dos homens mais dignos que já passou por esta Casa, por suas atitudes firmes. E que, realmente, toda vez que contexto aquilo que diz o Ver. Clovis Ilgenfritz faço num dever, em busca da defesa de alguns aspectos que entendo da maior importância para Porto Alegre. O Ver. Clovis Ilgenfritz vem à tribuna e afirma que a Administração Popular faz, através de seus atos, a defesa do meio ambiente. Eu não concordo. E os últimos atos da Administração do Município de Porto Alegre exatamente atestam o contrário. Vejamos, ali na Praça Parobé, bem na ponta da Júlio de Castilhos existia o recanto da figueira, um recanto verde conquistado a um monte de lixo. Era um local de manipulação de lixo. E quando eu fui diretor do DMLU a pedido dos permissionários, a pedido dos comerciantes, a pedido da população, terminamos com aquele canto de lixo e fizemos ali uma área verde, Ver. José Valdir. Beleza! Recanto da Figueira, foi dado o nome. Essa figueira eu pessoalmente a cassei no bom sentido, era uma figueira que crescia em cima do cinamomo, era uma figueira fadada a morrer, porque a figueira de Cinamomo ela não tem como expandir numa calçada. E ali com os técnicos da SMAM escolhemos, fizemos o buraco no mesmo dia para que ninguém caísse e plantamos essa figueira, no dia 25.11.85. Na ocasião eu bolei uma frase que até hoje consta na pedra, não sei se essa pedra ainda está lá. “Nesse Recanto Verde, como acreditamos no futuro, como temos fé no futuro nós plantamos uma figueira.” A frase não precisa ser explicada, a figueira é uma árvore de desenvolvimento lento, mas como nós temos fé nesse futuro, nós acreditamos na figueira e acreditamos no futuro plantando a figueira. A Administração do Município de Porto Alegre, primeiro recoloca ali os ambulantes e não contente em terminar com aquela área verde, contrariando a Lei Orgânica, que diz que as áreas verdes devem ter proteção especial, nem precisava constar na Lei Orgânica; a administração para dar a solução final, ela simplesmente pega e derrama asfalto quente encima da raiz da figueira. Deu o troco; tudo asfaltado deixaram, não podiam cortar, pois então haveria um clamor popular. É evidente que a figueira deve ter lutado muito, finalmente, as forças se esvaíram e secou. E hoje está como coloquei no parecer, com os seus galhos secos apontados para o céu, num clamor de misericórdia; símbolo da tristeza, isto que a Administração produz, ao invés de restabelecer aquela praça, de fazer uma cerquinha que eu havia colocado ali com correntes, pois tiraram a corrente, botam asfalto em cima, acabam com o verde. É essa a Administração protetora do verde. Mas, não estão contentes com isso, lá na Vasco da Gama, senão me engano nº 265, bem próximo àquele viaduto na Ramiro Barcelos, está tramitando nesta Câmara, um Projeto de Lei propondo a venda de uma Praça. Ora, por muito menos eu vi um cidadão perder a governança do Paraná, que também queria vender uma praça. Pois, aqui na Casa também tramita um Projeto de Lei, que quer simplesmente vender uma Praça, só que não diz o Projeto de Lei que é uma praça. Mas, só que atentos, o Ver. Isaac Ainhorn que é dali da região, não sabia bem se era uma praça ou não, fomos lá, inclusive acompanhando o Líder do PT, no meu carro. Chegamos lá era uma praça com árvores adultas, um pé de jamelão, que é uma árvore, que cede as suas sementes e folhas para os diabéticos; os diabéticos sabem da propriedade terapêutica da insulina verde que é o jamelão, e outras espécies adultas; banco de praça; gente sentada na praça suja, que dizer a administração não limpa, mas é uma praça. Fui olhar o Parecer do Ver. João Motta que era favorável à venda da área para construir mais asfalto, mais concreto para combinar com o viaduto; o viaduto era pouco, então tinham que colocar um pouco mais de concreto ali. Examinando o processo administrativo, é uma barbaridade a Presidente da CAIE, arquiteta, senão me engano o nome dela é Iara, faz menção à SMAM. Eu chamo a atenção da SMAM que esta é uma área verde, é uma praça - ali no processo - a SMAM recebe e diz: consultar a Secretaria do Planejamento.

O Planejamento devolve à SMAM e diz que não consta a tal praça nos seus cadastros. Pronto, condenada à morte a área porque não consta no cadastro - é como se a Drª Alpha fosse no cartório e não encontrasse a sua certidão de nascimento, alguém poderia chegar e matar a Drª Alpha. É exatamente isto aí - só que a Drª Alpha vai ter a proteção, inclusive minha e a pobre da praça estava lá e se não tivesse tido atenção aqui, seria morta simplesmente, por um ato insano da Administração de Porto Alegre.

Mas não para aí, Ver. João Dib, V. Exª trouxe à tribuna a sandice da Administração, de retirar uma parte da árvore, sesquicentenário, ali ao lado do Palácio do Comércio, Ver. Adroaldo Corrêa, que me olha com o semblante horrorizado pelas coisas que estou contando, talvez V. Exª não conheça com profundidade, ali há mais umas cinco ou seis árvores semi adultas que serão retiradas para colocação de um ponto de ônibus. E me diz o Ver. Dib que é um técnico de respeito nesta área que...

O Sr. João Dib: Que é uma burrice técnica.

O SR. VICENTE DUTRA: Eu não tenho esta coragem do Ver. João Dib de dizer estas palavras. Mas, no mínimo, é um equívoco técnico da Administração em fazer ingresso e parada de ônibus numa área de mais ou menos 30m. Não precisa ser técnico para saber que aquilo lá não vai funcionar. E árvore plantada não se mexe mais. É uma conquista da Cidade.

Então, que Administração é esta Ver. João Dib - e aí vai a minha insurgência contra as colocações do meu querido amigo, Ver. Clovis Ilgenfritz, quando diz que a Administração tem preocupação com a população.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu me emocionei com a retirada de árvores de praças da Cidade, quando os ecologistas pedem que respeitem as mesmas. Eu fui irreverente e peço perdão a V. Exª.

O SR. VICENTE DUTRA: Eu nem vou ler a Lei Orgânica. Mas tem aqui cinco artigos que protegem as árvores, as praças e as áreas verdes de Porto Alegre, inclusive está à venda. A estas alturas eu estou chegando a conclusão de que eles não sabem ler. (Lê art. da Lei Orgânica.)

Por serem inalienáveis não podem ser mexidas. Pois a Administração desconhece a Lei, passando por cima da Lei, agredindo a Lei Maior do Município e outras tantas, como a Lei Complementar nº 51, de minha autoria, que diz quando houver a necessidade de abater uma árvore, de mexer numa árvore, deve-se consultar a comunidade. A comunidade foi consultada, a comunidade da Vasco da Gama, para se saber se concordava em retirar a praça? Ao contrário, a Presidente da CAE informa, em sua promoção, de que consultou os moradores do edifício ao lado, e o condomínio disse ter interesse em manter a área. Triste Porto Alegre. Isso tudo ocorre no momento em que o Brasil recebe líderes, cento e trinta lideranças, de todos os países, que aqui vêm debater o destino da humanidade, o respeito ao meio ambiente. Exatamente no momento em que a Administração deveria refrear essa compulsão em acabar com áreas verdes. Nesse momento, a Administração vai lá, mais uma vez, e agride o meio ambiente, tirando uma área importante da Cidade, do centro afunilado, em que cada árvore daquele centro deveria ser exaltada e alimentada com adubo orgânico e não ser retirada para colocarem máquinas infernais que só vão trazer mais prejuízos ao centro. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa, pela Liderança do PT.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes a esta Sessão, fiz um pronunciamento na oportunidade em que esta Câmara votou a licença do Prefeito para ir ao Fórum Global, no Rio, em que o PDS foi contrário, afirmando que no Fórum a experiência de seis cidades do mundo - Porto Alegre uma da América Latina, seria exposta ao mundo inteiro, experiência em relação ao Projeto “Guaíba Vive”, que é o único Projeto do Pró-Guaíba que tem verbas internacionais, conforme contrato assinado no dia de ontem entre o Governador Alceu Collares e as autoridades do Banco Mundial. Foi por isso que o PDS, o Ver. João Dib, não queriam que o Prefeito fosse.

(Aparte anti-regimental do Ver. João Dib.)

Já pela segunda vez conto esta história e V. Exª não presta atenção, portanto, ficará, pela segunda vez, sem saber. A segunda questão, Ver. João Dib, é que eu não sei se V. Exª ou se o Ver. Vicente Dutra são responsáveis pelo plantio da Figueira da Praça Parobé. Ambos reivindicam o plantio, então, são os dois, não é nem um de cada vez que sobe aqui e diz que é o autor, são ambos, como a frase que o Ver. Vicente Dutra diz que está na pedra, que lá está, registrado: nós, disse o Vereador aqui. Mas um diz que é um e é eu a expressão e o outro diz que é o outro e é eu a expressão porque é o singular da primeira pessoa do singular, mas o plural de que administrava a Cidade naquela época.

O Ver. Vicente Dutra vem aqui e confunde os gestos do guarda da esquina com o chefe da guarda como se toda a responsabilidade pelo asfalto da Cidade jogado em cima de uma árvore, eventualmente como foi aquela, fosse responsabilidade do Prefeito no momento.

O General Geisel, em 1977, demitiu o Comandante do Segundo Exército General D’Ávila Mello por ser responsável pelo assassinato de Wladimir Herzog. Ninguém até hoje julgou o General D’Ávila Mello como o torturador que matou Wladimir Herzog, nem Manoel Fiel Filho, no entanto o asfalto quente na Praça Parobé é culpa, arvoressídio, de Olívio Dutra, conforme o Ver. João Dib diz sistemática e continuamente desta tribuna, conforme o Ver. Vicente Dutra diz desta tribuna hoje, imitando o seu Líder. É um crime ter feito o que se fez com um ser vivo, alguém disse: defendo até um pé-de-couve, mas nós somos um ser vivo e o Presidente eleito pelo PDS entre outros que se equivocaram na eleição passada pode ser responsabilizado nesta ECO-92 como quem mais assassina seres vivos no Brasil pela política de desemprego, pela política inflacionária, pela política de recessão na economia do Brasil e no entanto quem enxerga a figueira não enxerga a floresta...

Potentes lentes microscópicas sobre a árvore e se esquecem da floresta, uma floresta que pode-se dizer em chamas, como a Amazônica ou do Brasil inteiro povoado de meninas e meninos de rua que a título de pagamento de dívidas externas se desviam verbas para os países centrais, industrializados, sugando o potencial econômico deste País que poderia estar muito além do primeiro mundo porque poderia também não ser racista como é os Estados Unidos ou como pretendem continuar sendo os europeus em relação aos imigrantes e poderia estar num desenvolvimento acelerado, auto-sustentado, equilibrado e com alguns prejuízos sim, em relação ao seu ecossistema mas não o determinado por Itaipú que V. Exª não chiou nem tugiu à época em que foi construído e que até hoje tem recursos minimamente utilizados pelo Brasil e jamais, talvez neste século, serão utilizados pelo Paraguai. Feito com o dinheiro da Previdência Social que está aí. Hoje, alguns se insurgindo contra os desvios da verba, mas na época os generais botando no bolso o dinheiro dos trabalhadores para construir com empréstimos internacionais aquilo que ainda hoje é suicídio que se poderia dizer, o homicídio de um ecossistema se fosse esse o termo. Ou, como diria aqui, o Vereador que substituo, um ecocídio. Mas o Vereador enxerga a árvore e não enxerga a floresta. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, bem-vindos os Diretores do DMAE, seus assessores, brilhantes, sem dúvida nenhuma, e escusas peço por estar nesta tribuna fazendo com que esta gente boa do DMAE, a quem até já encaminhei uma solicitação, esteja esperando para ouvir coisas que não têm nem necessidade de ser ouvida, mas algumas que precisam ser esclarecidas. Nunca, jamais, o Ver. João Dib veio a esta tribuna e disse que plantou uma figueira. Nunca, jamais, o Ver. João Dib veio a tribuna e disse que plantou a figueira. Nunca, jamais, foi fazer os seus comentários na Rádio e na televisão dizendo que plantou a figueira. Sempre colocou primeiro o nome do Ver. Vicente Dutra, do ex-Vereador Carlos Rafael dos Santos, e eles e João Dib, plantaram uma figueira, e aqui está a foto do plantio da figueira com um centímetro e meio, talvez com dois de diâmetro e realmente dizendo, neste recanto verde, no dia 20.11.1985, foi plantada uma figueira como símbolo da nossa crença no futuro. A crença no futuro está inclusive na placa registrando o nome do Prefeito na época João Antônio Dib, do Ver. Luiz Vicente Dutra, na época Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e que escolheu a árvore para ser plantada e do Secretário do Meio Ambiente, ex-Vereador Carlos Rafael dos Santos, e também está o nome do Presidente da Federasul que foi quem pagou o custo das obras ali realizadas que era um depósito de lixo e foi transformado num recanto verde muito bonito. É claro que a figueira é a árvore-símbolo do Rio Grande do Sul, é claro que a figueira foi a primeira árvores nesta Cidade declarada por leis, porque elas estavam se extinguindo e o Prefeito Villela não aceitava isto, então, por lei não se corta mais figueira. E porque nós acreditamos no futuro, teríamos até razão de duvidar desta Administração que aí está. Mas Brasília é maior que a Administração, Porto Alegre é muito maior que a Administração incompetente que aí está. A Administração aqui em Porto Alegre, nobre Ver. Adroaldo Corrêa, aqui neste Plenário eu alertei aí sim.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu até tenho presentes as motivações do Ver. João Dib de nessa tribuna usar dois nomes que não são o nome que tenho, de Vereador, dado a esta Casa. Mas o Vereador, para cumprir o Regimento, não pode fazer o que fez neste momento. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não há Regimento Interno que impeça que eu tenha carinho pelo Ver. Bauer Corrêa e pelo Ver. Constantino Mota. O carinho há de ser o mesmo sempre. Mas, de qualquer forma, esta administração é muito menor do que Porto Alegre, como todas as outras administrações foram menores do que Porto Alegre. Porto Alegre é que é maior. Mas quando desta tribuna eu avisava que lá, na Praça Parobé, estava plantado o símbolo da nossa crença no futuro, e avisava aqui para os órgãos responsáveis da administração da Prefeitura, da estranha administração da Prefeitura: Olha a figueira! E, para não ter dúvidas, eu fui lá e tirei uma foto da figueira. Seis anos depois, ela tem mais de seis metros de altura, forte, rija e crescendo bem. E ali está o João Dib, com um metro e oitenta, embaixo da figueira que tem mais de seis metros de altura. Seis meses depois, as inteligências monumentais que dizem que não se corta um pé de couve - está escrito em todos os jornais da Cidade - que é um crime cortar um pé de couve - não sei o que é que eles comem lá, mas em todo o caso... - conseguiram asfaltar a raiz. Só não demoliram essa, que também ajudei a transplantar em 1963, porque não passaram por lá. Agora, disse e volto a dizer, agora como engenheiro civil que teve alguma noção de engenharia de tráfego e que foi secretário de transportes duas vezes nesta Cidade: que burrice estão fazendo ao estabelecer um terminal de ônibus, tirando um pedaço de praça! Os pretensos ecologistas daqui não falaram até agora na retirada daquele pedaço de praça. Mas agora vai falar o técnico de trânsito e transportes para dizer que burrice, Sr. Presidente, a administração que V. Exª honrou com sua presença vai cometer em matéria de congestionamento de trânsito, que já sei até o nome: congestionamento do embaixador. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convidamos a fazer parte da Mesa o Diretor-Geral do DMAE, Engº Dieter Wartchow; a Engª Alpha da Rosa Teixeira, Coordenadora das Atividades - Obras LAMI, do DMAE, no Projeto Guaíba Vive; também o Engº Francisco Oliveira, Superintendente de Desenvolvimento do DMAE.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, também foram convidados a participar desta tarde de hoje, para satisfação nossa, o responsável pela empresa que construiu, Sr. Kaschny que acredito esteja entre nós e gostaria que ele também fizesse parte da Mesa. Também foram convidados representantes do CREA e da Associação dos Moradores do LAMI, que não sei se estão presentes.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilton, vamos atender sua Questão de Ordem e queremos nos penitenciar porque estamos aqui improvisadamente presidindo os trabalhos, convidando as pessoas que foram indicadas por V. Exª para que façam parte da Mesa.

O SR. WILTON ARAÚJO: Gostaria também, Sr. Presidente, que abandonássemos, um pouco, as formalidades para o melhor andamento dos trabalhos e convidar para que os técnicos que estão presentes possam adentrar o Plenário e, assim, possamos alcançar mais facilmente o objetivo da Casa que é esclarecer os fatos.

O SR. PRESIDENTE: Muito bem, Ver. Wilton, o Plenário está aberto e os técnicos presentes, representantes do CREA, da Empresa Construtora, da Associação do Lami podem ocupar as cadeiras disponíveis no Plenário.

Iniciamos os trabalhos, enquanto as pessoas estão se acomodando. Vamos pedir ao Ver. Wilton Araújo que faça o primeiro pronunciamento de uma forma sucinta do porque do convite ao Diretor do DMAE e dos seus assessores para esta reunião.

E posteriormente nós vamos passar a palavra ao Diretor para fazer a exposição inicial e ficará em aberto para os Srs. Vereadores e demais participantes, questionamentos dos quais poderão participar, também, na medida em que o Diretor entender necessário, que estão presentes aqui acompanhando conforme já foi dito.

Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO: O fato é que há alguns dias nós havíamos denunciado da tribuna ou alertado, que a Estação de tratamento de água do Lami estava sofrendo uma inclinação, pelo menos em duas colunas de concreto que servem de apoio para uma calha. Tivemos acesso a um xerox de um documento interno do DMAE, fomos ao local, fizemos levantamento fotográfico e realmente comprovamos que existia esta inclinação nessas duas colunas e mais rachaduras também no prédio do ETA, então isto nos preocupou bastante, e nós fizemos o convite. E hoje o objetivo maior é que possamos esclarecer definitivamente ou pelo menos encaminhar essa discussão, para que o Povo de Porto Alegre possa ver este patrimônio do povo ser restabelecido, já que os custos me parecem elevados neste período.

Então é neste sentido Sr. Presidente e nossos convidados que nós gostaríamos de iniciar esta discussão. Passamos a palavra ao Diretor-Engenheiro Dieter Wartchow.

O SR. DIETER WARTCHOW: Ver. Clovis Ilgenfritz, Ver. Wilton Araújo, demais Vereadores da Bancada, trabalhadores, Ver. Lauro Hagemann, Srs. Vereadores, representantes das Associações, colegas de trabalhos, Senhoras e Senhores. É importante que aproveitemos esta oportunidade para esclarecer uma série de denúncias que vêm sendo levadas a público nos últimos dias, objetivando e questionando um conjunto de obras que a Administração Popular, o DMAE, o “Guaíba Vive” integrado a Secretaria do Planejamento está executando na Balneário do Lami, Zona Sul de Porto alegre.

É importante frisar que a Administração Popular naquele conjunto de obras não está inventando nada, criando nada, estamos, isto sim, recuperando o que estava previsto no Plano Diretor de Abastecimento de Água, ou seja, construindo obras que deixaram de ser construídas nos anos anteriores, obras previstas no Plano Diretor de Abastecimento de Água em Porto Alegre, numa primeira etapa uma estação de tratamento de água compacta para abastecer a população residente na Unidade Setorial do Lami, para então, após o crescimento daquela área se buscar numa segunda etapa o abastecimento de água à população excedente, através da Estação Belém Novo que deveria ser ampliada e obras complementares deveriam ser construídas.

Nós, da Administração, não criamos nada, não inventamos nada, estamos implementando um conjunto de obras há bastante tempo esperadas pela população do Lami. E inovando no sentido de buscar uma proposta que mantenha e resguarde aquele potencial de lazer e turismo da cidade de Porto Alegre no balneário do Lami, e mantenha este potencial para colocá-lo a disposição da população, menos abastecida que tem aquele local como oportunidade de se banhar no Guaíba, até então balneável. Se não executássemos uma proposta que integrasse a questão da água ao esgotamento sanitário, assim como seu tratamento, do tratamento do esgoto, iríamos poluir, ou seja, o índice de coliformes dos balneários, degradar o balneário não colocando mais aquele potencial à disposição da população.

A Administração discutiu com a população local, organizada nas associações; discutiu com as entidades ambientais, discutiu com as demais entidades no fórum do Guaíba Vive, a proposta do Lami, proposta esta que foi decidida conjuntamente entre a Administração Popular, a população do Lami, entidades ambientais e demais entidades, pessoas, representantes que participaram daquelas discussões do Lami. Sendo assim, após termos chegado a um consenso, passamos a projetar, levantar, elaborar um anteprojeto de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com tratamento de esgotos, respectivamente. Além do projeto de infra-estrutura, é um projeto que viabiliza aquele local condições de infra-estrutura adequada para o afluxo de aproximadamente 5 mil pessoas em época de veraneio. Atualmente residem duas mil pessoas, aproximadamente, sendo que as 5 mil pessoas afluem quando da época de verão.

É importante frisar que o conjunto de obras também executado, que chega a ser 95% se não mais, ele irá atender a população naquela área, prevista no Plano Diretor, até o ano de 2025, em torno de 12 mil pessoas.

Feito isso, pretendo fazer um rápido histórico a respeito do complexo de obras. Acredito que fui bastante claro que nós da Administração Popular trabalhamos conjuntamente com a população e se alguém se julgou ficar de fora do processo todo, é porque não acreditou naquilo que outras administrações deixaram de fazer ao longo dos anos.

O histórico, nós lamentamos não poder entregar hoje mas, se houver interesse nós remeteremos todo o histórico do Lami com as obras que foram executadas, seus custos. Vou rapidamente resumir alguns itens. Nós executamos durante 17 meses anteriores que inclui o planejamento, o projeto e a execução do abastecimento de água potável à população e sistema de esgotamento sanitário das águas servidas. Este complexo de obras construído sob responsabilidade do DMAE usou recursos próprios dos Orçamentos de 91 e 92 e participaram das execuções das obras diferentes empresas de engenharia selecionadas por processo de licitação pública. Os preços de contrato do valor total das obras monta dois bilhões, zero quarenta e sete milhões oitocentos e setenta e dois mil e oitocentos cruzeiros. O conjunto de todas as obras do sistema de abastecimento de água e de esgotamento e de tratamento desses esgotos coletados, ou seja: ETA, rede de água, rede de esgoto, estação de bombeamento e estação de tratamento de esgoto. O valor atualizado pelo índice do SESO demontaria, hoje, 6 bilhões 884 milhões de cruzeiros, 189 mil 502 cruzeiros. O complexo de obras, então. O sistema de abastecimento de água está composto por uma estação de tratamento de água compacta com capacidade de 20 litros por segundo, fica situada à beira do rio, esquina Beco do Pontal. A água antes de chegar passa por um sistema de medição, passa por unidades de tratamento e dali o armazenamento da água tratada, após isso nós colocamos um reservatório inferior na base de 80m³ semi-enterrado, outro metálico elevado a 16m do solo com capacidade de 250m³. Um armazenamento, um reservatório para armazenar a água de lavagem dos filtros para que, então, após o armazenamento possa ser descarregado na rede de esgoto construído e enviado à estação elevatória até a estação de tratamento de esgoto. A estação de tratamento de água está funcionando desde o dia 19 de fevereiro passado e desde o início não foi interrompido o abastecimento, foi contínuo. E ela trabalha atualmente com 6 por dia produzindo 227m³ de água. A rede de abastecimento de água, nós construímos um posto de captação a 240 metros da margem, dentro do Guaíba, com uma tubulação de 600mm com janelas no poço de adução de água, onde a água é captada para ser enviada à estação de tratamento de água. A partir daí, uma rede adutora de água bruta de âmbito de 150mm e extensão 204m. E a implantação desses itens, ou seja captação mais rede adutora estava a serviço da Construtora Creta. A rede de distribuição nós construímos utilizando materiais, ferro fundido, uma extensão de 2.900m, com diâmetros e variados e rede de polietileno de alta densidade, uma extensão de 10.479m.

As instalações prediais: o DMAE a fim de evitar a poluição das águas da baía do Lami, somente iniciou ligações prediais após a ligação predial do esgoto sanitário, ou seja, não adiantava a gente ligar a rede de água à Casa e o esgoto afluir através do arroio até a praia. Nós fizemos o trabalho coordenado e conjunto.

O sistema de esgotamento sanitário, consta de estações de bombeamento e esgoto e estação de tratamento e esgoto. Foram construídos 10.625m de rede de esgoto com diâmetros variados; foram construídas as ligações prediais, em torno de 444 até o momento, a empresa Schwattz Construção, foi a empresa que ganhou a licitação e executou este serviço; a rede de recalque, esgoto sanitário, da estação de bombeamento até a estação de tratamento, o projeto foi contratado junto à Bojunga Dias e construído pela empresa Axel, numa extensão de 919m em material de ferro. A estação de bombeamento foi contratada junto a empresa Axel; a estação de tratamento foi contratada junto a Empresa Ecobrás e projetada pela empresa Geplam. Ecobrás e Socolloto construíram esta estação de tratamento.

Este relatório conclui que, na data atual, ou seja, hoje, o sistema integrado do Lami, composto pelo abastecimento de água potável coleta, e correta disposição de esgoto e sanitário se encontra em funcionamento, necessitando para ser ultimado apenas algumas ligações prediais e o acabamento final da ETA que já está em fase de operação.

Nós registramos ainda que no dia 30 de abril, próximo passado, verificou-se uma acomodação do aterro, onde se assenta a estação de tratamento de água, devido ao fenômeno de recalque referencial nas fundações diretas. O DMAE solicitou à empresa Construtora Creta, responsável pela construção da obra, a solução do problema, o que já está sendo providenciado.

O pilar de sustentação da calha baixa foi isolado e a carga da calha foi descarregada no tanque floculador. O problema que havia nos 4 cm, hoje, praticamente podemos ignorar. Ele não serve mais para nada, nós encontramos uma outra alternativa técnica, de modo a isolar aqueles postes que sustentarão a calha da chegada da água Guaíba a nossa estação de tratamento.

O DMAE vem acompanhando os recálculos do aterro, uma forma preventiva através do ponto de medição, e estamos sendo assessorados pela empresa TECNOSOLO, e isso é uma rotina do Departamento, para todas as obras contratamos ou a CIENTEC ou uma empresa especializada do ramo para avaliar a qualidade e as características das obras que julgamos importantes para avaliação.

A nível de custo foi muito criticado, foi comentado que gastamos muito dinheiro; é claro que uma obra de saneamento ela demanda bastante recursos, mas acredito que o processo de discussão também envolveu este aspecto, e aí podemos colocar que todas essas obras colocadas no Lami, se formos comparar com a alternativa de trazer água de Belém Novo até o Lami, ela deve ser feita com os custos que foram investidos na ETA compacta, previsto no Plano Diretor de abastecimento d’água, não foi invenção dos técnicos nesses últimos anos, ou do Departamento, da Administração. Já estava prevista em anos anteriores esta obra. Devemos considerar os custos de construção da estação de tratamento d’água e considerar os custos da obra que deveria ser construída de Belém Novo até o Lami; fazendo isto temos, no Lami, um valor atual de 840 milhões e 533 mil cruzeiros; se agora tivéssemos que buscar a água a partir da ETA Belém Novo nós, apenas considerando o material, o ferro, adotado para comparação, apenas para construir 9.200 metros, que é o trajeto aproximado de Belém Novo até o Lami teríamos que gastar 6 bilhões 275 milhões 90 mil cruzeiros, ou seja em torno de 7 vezes mais do que já gastamos somente para construção da ETA. Então, esses dados são importantes que o Vereador tome conhecimento; são dados reais, qualquer fornecedor pode requerer esses custos de materiais, somente para o material. A isso devemos acrescer 40% para execução da rede, então teríamos em torno de 8 bilhões somente para a rede, aí entramos com mais uma obrinha que deveria ter sido feita, se tivéssemos trazido de Belém Novo, ou seja, um reservatório elevado para levar por gravidade até o Lami, e mais uma estação de bombeamento desta obra, além do que é importante frisar que se tivéssemos que fazer a obra de Belém Novo até o Lami a população do Lami teria que esperar mais dois anos para contar com a água, ou seja, apenas agora estamos entregando Belém Novo, nós teríamos que construir o reservatório, nós teríamos que construir a estação de bombeamento e construir 9.200 metros de rede, ou seja, estimativamente um período de 2 anos e isso nós em conjunto com a população do local e no fórum do Guaíba Vive foi bastante relevante, bastante importante, para que se referendasse a Estação Compacta do Lami.

É importante colocar também que foi objeção da Secretaria de Planejamento do Município de se estender uma adutora de Belém Novo até o Lami, tendo em vista a especulação e a alteração das características da área de Belém Novo e o Lami que poderia se processar a partir da colocação de uma rede de água ao longo da via pública.

Acredito que assim consigo resumir e estaremos aguardando as perguntas e certamente poderemos respondê-las.

O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria de mencionar que se encontra na Mesa o Engº Walter F. Kaschny da Construtora Creta.

Eu gostaria de solicitar ao Ver. Lauro Hagemann que presidisse os trabalhos da presente Sessão, tendo em vista que este Vereador é Presidente de uma Comissão sobre Humaitá-Navegantes, a qual foi marcada para às 15h30min.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Na condição de mais antigo, assumo a Presidência, esperando levar o trabalho a bom termo. O Ver. Wilton Araújo pede a palavra para, acredito, questionar o Engenheiro Dieter, Diretor-Geral do DMAE.

O SR. WILTON DE ARAÚJO: Eu solicitaria inicialmente ao Diretor-Geral do DMAE e a nossa Assessoria do Plenário se pudesse reproduzir o histórico à Casa. Enquanto estamos aqui, receberíamos uma cópia para a Casa o que seria de grande valia para nós.

O SR. DIETER WARTCHOW: Não há objeção mas é que está escrito a mão e não tem título em cima. Nós gostaríamos de entregar o documento completo sob pena de depois o pessoal destacar folhas, etc., a gente se compromete de entregar para todos que quiserem, está à disposição.

O SR. WILTON ARAÚJO: Bem, nós iniciaríamos as nossas perguntas ao Diretor do DMAE. Vem sendo dito sempre e foi repetido agora pelo Diretor-Geral do DMAE que Belém deveria ser ampliada para poder servir o Lami. Segundo informações que tenho da Administração anterior iniciou a ampliação de Belém, já concluída e hoje, me parece, são 500m por segundo, daria com folga até 2.000 a 2.010 para abastecer toda a região que vive lá. Nós vamos entrar então na nossa relação de perguntas. Com relação às fundações porque é o dado que se prende ao questionamento da Casa do Povo de Porto Alegre, há um possível comprometimento integral da estação de tratamento e talvez a sua difícil recuperação. Então nós perguntaríamos: com relação às fundações houveram sondagens, quais foram os resultados dessas sondagens; qual foi a fundação recomendada e qual ou quais foram as adotadas. Seria o primeiro questionamento.

Eu temo que se juntarmos tudo fica longo demais e podemos perder alguma coisa. Talvez a dinâmica de perguntas e respostas fosse melhor.

O SR. PRESIDENTE: O Engº Francisco Oliveira está com a palavra.

O SR. FRANCISCO OLIVEIRA: O projeto foi feito pela própria construtora. Ela foi contratada para fazer o projeto e a execução. Foi sondado o terreno em pontos que manda a técnica, por firma especializada em sondagem. Foi projetada a fundação com estacas em todos os locais onde o projetista estrutural entendeu que fosse necessário, como é o caso do reservatório e da casa química.

O SR. WILTON ARAÚJO: O responsável técnico por essa sondagem e pelos cálculos quem foi? Foi a Tecnosolo?

O SR. WALTER F. KASCHNY: A sondagem parece que foi feita pelo Estaqueamento Gaúcho. Mas isso consta no processo.

O SR. WILTON ARAÚJO: Eu gostaria que o DMAE encaminhasse inclusive com a devida responsabilização técnica do CREA para a gente ter certeza.

O SR. FRANCISCO OLIVEIRA: É importante colocar que a obra foi licitada de uma forma em que estivessem acoplados projeto e execução. De acordo com a legislação, há uma gama de exigências: responsabilidade técnica, projeto, CREA, comprovação da ligação engenheiro-empresa e, posteriormente, da empresa com o CREA. Acredito que a nossa sistemática de trabalho está sustentada em avalizar aquilo que contratamos, e para isso existe uma Comissão de Licitação; há também a fiscalização do próprio CREA. Então, toda a responsabilidade, todo o trabalho está integrado; ele foi contratado no processo de licitação, projeto, execução. O projeto consta de diferentes etapas: levantamento, sondagem, execução.

O SR. WILTON ARAÚJO: Neste ponto parece importante questionarmos sobre o Projeto do Executivo, que a Empresa vencedora apresentou-o como previa o Edital? Gostaria de ter uma cópia do Projeto.

O DMAE recebeu a obra?

O SR. DIETER WARTCHOW: Recebemos com condição, ou seja, ainda não oficialmente. Estamos em fase de verificação e testes. Aquele conjunto de obras da ETA-Lami não foi recebido de forma definitiva.

O SR. WILTON ARAÚJO: Gostaria de ter cópia do documento onde o DAME recebe com restrições ou com condicionamento ou partes, parcialmente; enfim, o documento de recebimento, a fim de que eu saiba que tipo de responsabilidade ainda cabe à firma e ao DMAE.

O SR. FRANCISCO OLIVEIRA: Todas as obras são recebidas pelas normas gerais de empreitada - Lei Municipal - de forma provisória. É formada uma Comissão e recebida a obra de forma provisória. Depois é feito o recebimento definitivo. A nossa prática tem sido o recebimento definitivo. A nossa prática tem sido o recebimento de forma provisória; o recebimento definitivo dificilmente tem ocorrido. Ele fica praticamente no provisório. É uma prática que não é só desta Administração.

O SR. WILTON ARAÚJO: Não estamos familiarizados com a prática de muito tempo no DMAE, nós gostaríamos de ter um documento onde o DMAE recebe com condicionantes para podermos saber quais os condicionantes, se este documento não houver me parece que o engenheiro fez uma sinalização de que não existem os documentos. Então, eu gostaria para efeito de registros taquigráficos que ele pudesse nos dizer quais são os condicionantes e até onde vai a responsabilização de um e de outro.

O SR. FRANCISCO OLIVEIRA: Não se recebeu com condicionantes. O que se fez foi um recebimento provisório para fins de operação da estação e ela está operando desta forma.

O SR. WILTON ARAÚJO: Aí fica difícil para eu entender. Pro que o Diretor-Geral disse que recebeu com condicionantes, o engenheiro diz que recebeu provisório. E entre uma e outra palavra existem diferenças que a gente poderia tentar esclarecer para ficar um pouco mais claro.

O SR. FRANCISCO OLIVEIRA: Pretendo retificar a minha posição, não foi um recebimento com condicionante, foi um recebimento provisório como a lei assim o prescreve.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa está deixando mais ou menos o diálogo sem formalismo porque se esclarecem melhor as questões. Desculpe o Plenário esta liberalidade, mas acho que é para um melhor entendimento das questões.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Até para melhor entendimento posterior do que fica registrado, eu não sei se isto que é uma possibilidade de fluir mais fácil o debate entre um Vereador que é técnico e foi Secretário de Obras e Viação, e técnicos da Mesa, que respondem por um setor técnico da Prefeitura e que falam sobre uma questão técnica, que são obras, permitiria que Vereadores não-técnicos, e apenas taquígrafos que eventualmente não são engenheiros pudessem registrar na velocidade em que é feito o debate, a precisão do que está sendo debatido. Eu preferiria, tecnicamente, o nosso funcionamento mais usual, a pergunta a seu tempo, a resposta a seu tempo cada um com o nome para que nós pudéssemos acompanhar também as posteriores leituras e consultas a órgãos técnicos específicos que nos assessorassem.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai corrigir a sua intenção de liberalizar a discussão e vai adotar este procedimento.

Como há um diálogo expresso entre o Vereador requerente e o diretor do DMAE. Vamos continuar, pedindo que as perguntas e as respostas sejam delimitadas no tempo para que possam ser registradas.

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não estou bem por dentro do Requerimento da convocação do Secretário. Aqui pelo menos no espelho não traz se a discussão de hoje fica somente sobre a edificação do prédio ou se vai estender-se também ao abastecimento.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai repetir o teor do Requerimento do Ver. Wilton Araújo: “ O Vereador requer, atendida a tramitação regimental, que seja convocado a comparecer nesta Casa, em Plenário, o Sr. Diretor-Geral do DMAE, a fim de prestar esclarecimentos acerca de problema técnico ocorrido na Estação de Tratamento de Água ETA, no Bairro Lami.”

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, para auxiliar a Mesa e o Ver. Luiz Machado, esse era o Regimento, mas houve um apelo, por parte da Bancada do PT para que ao invés da convocação se fizesse um convite. Então, desaparece, também, a obrigatoriedade formal do envio de quesitos preliminares e, portanto, o assunto pode ser tratado no seu todo.

O SR. PRESIDENTE: Esclarecido, Vereador? A Mesa não tem nenhuma objeção, apenas estaca atendendo ao teor estrito do documento. Ver. Araújo, V. Exª está com a palavra.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sob o ponto de vista técnico, Sr. Diretor, a obra tem conserto? Não se perderá o dinheiro aplicado lá?

O SR. DIETER WARTCHOW: A obra nunca apresentou problema. O que se verificou, foi um recalque diferencial, dentro do permitido, que normalmente se verifica. Quem não constrói uma Casa e não vê, com o tempo, algumas rachaduras na parede? O terreno tem que ser assentado. Isso se enquadra dentro de um permitido. E o que nós constatamos nós achamos necessidade de atuar preventivamente isolando o pilarete e integrando aquela caixa de chegada à Câmara de decantação e floculação.

O SR. WILTON ARAÚJO: Eu fico confuso entre os documentos que tenho, que é de colunas inclinadas, a exemplo da Torre de Pizza e rachaduras grandes nos prédios, e o Diretor-Geral do DMAE diz que nunca houve problemas. Ora, o recalque no solo, basta ser um pouquinho instruído, se sabe que não é assim, que não é recolocando que vão se restabelecer as diferenças do solo. Por isso nós perguntávamos sobre a sondagem. Eu, com todo respeito, gostaria de uma consideração técnica um pouquinho mais elevada. Se não houve nenhum problema até hoje, como é que essas provas e a vistoria que fiz in loco demonstravam, conforme documentos internos do DMAE assinados por técnicos, ou sei lá por quem, porque não conheço as pessoas, demonstravam que havia 4 cm de inclinação do prumo. Quero saber, volto a repetir a pergunta que fiz, se esses problemas têm conserto ou se o dinheiro do povo de Porto Alegre está sendo desperdiçado lá.

O SR. DIETER WARTCHOW: Mudando um pouco a ótica, reafirmo que não tem problema porque se tivesse seríamos obrigados a interromper o funcionamento da ETA, e o que verificamos estava dentro de um limite permissível, conseqüentemente, não interrompemos o funcionamento da ETA de forma definitiva, só interrompemos o tempo necessário para consertar. O que fizemos foi, preventivamente, isolar aquele pilarete e integrar a caixa de chegada à unidade maior da estação. Esses recalques aí, a casa de química está sob estacas e tem uma viga de baldrame que interliga os pontos das estacas. Como afirmei, os recalques que se verifica numa construção nova são perfeitamente admissíveis e não existem problemas na Estação. Vamos pegar o momento como alerta para que se possa prevenir no caso, quem sabe, de ocorrer algum estrondo, alguma coisa, ali, vamos tentar atuar preventivamente e buscar o controle, através de pinos, através do recalque diferencial ao longo do tempo e assim verificar se há algum problema ou não. O tempo vai dizer se há problema. Acredito que não porque até o momento os pareceres técnicos têm assim se referido.

O SR. LÚCIO SOIBELMAM: Sou conselheiro do CREA. O Presidente do CREA havia me designado para representar a entidade só que quando me interei do assunto tive que me declarar impossibilitado de comparecer representando o CREA porque meu pai foi um das pessoas que participou da obra, foi quem fez essas 12 estacas, com 12 metros de profundidade, armadas, projeto relativamente até superdimencionado, por problema de esforço, de peso, que a gente chama de esforço normal, mas sim que foi colocado duas estacas, em baixo de cada pilar, para evitar o problema de momento e o problema de vento. Então, as estacas, pensando no ponto de vista de recalque, elas estão superdimencionadas. Então, o que acontece? Estão discutindo aqui e o pessoal não está entendendo o que é o recalque diferencial que está se discutindo aqui.

O que acontece é que foi construído por dois processos construtivos, duas partes da obra. Uma parte da obra, que é o reservatório elevado, é a casa de química, se não me engano, tem cinco estacas, esta parte da casa de química e o reservatório elevado estão sob estacas, esta estaca com 12 metros, ela alcançou um solo muito resistente, lá embaixo, e esta estaca não possui recalque nenhum, claro que possui recalque. Toda obra profunda, toda fundação profunda tem recalque, milímetro, mas tudo afunda com o tempo, a não ser que ela se assente em rocha. E a fundação superficial, mesmo em terreno bom, a não ser que se assente em rocha, também tem recalque. Então, o que se alega que é o recalque diferencial? É quando numa mesma obra se utilizam dois tipos de fundação. A partir deste momento, uma parte da obra vai baixar mais do que a outra, e nesse ponto passa a acontecer fissuras.

Então, discutindo isto, não fui eu quem executei a obra, eu me senti impossibilitado, porque foi meu pai, então, a partir do momento em que há uma ligação, eu não tenho todos os dados da obra, mas pelo que está se discutindo, existe uma parte da obra que foi ligada na outra, que é a questão do pilarete, que não tem fundação, é uma fundação direta, ligada no reservatório elevado que tem uma fundação profunda e aí ouve um recalque diferencial.

Em cima disto eles fizeram um isolamento, não me parece, não é certo dizer que toda obra, a não ser muito bem estudada, que toda obra feita em fundação superficial seja problema, senão a construção antiga estaria toda caindo, porque antigamente não havia fundações profundas, há 50, 60, 70 anos atrás, 90% das obras eram em fundações superficiais e estão aí, de pé, não quer dizer que a obra tenha sido mal executada.

Eu me sinto melhor em falar, porque o que está sendo questionado é a parte de fundação superficial, que eu não participei, até agora ninguém está questionando o problema das estacas. Então, a partir deste momento, me sinto menos impedido de participar do debate. A questão é que a fundação superficial existia e foi feita, não me parece que, do ponto de vista técnico, isto foi um erro. Realmente, pode ser feita uma fundação superficial num local onde não é recomendado. Me parece que não é o fórum de discussão, isto tem que ser feito um laudo técnico, não fotos dizendo que o pilar inclinou, mas um laudo técnico feito por uma empresa tipo CIENTEC e, em cima disto, discutir em cima de fatos concretos.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, para informar ao nosso visitante, companheiro de profissão, que este laudo já foi solicitado quando do momento da denúncia e deve estar a caminho da CIENTEC a elaboração do laudo. As providências técnicas já foram tomadas.

A empresa é a Tecnosolo? Porque foi citada também a SIGMA.

O SR. DIETER WARTCHOW: A Tecnosolo foi contratada agora, para fazer esta verificação. Estamos atuando de uma forma preventiva. É claro que o alerta serve para que possamos tomar iniciativa. Está errado quem não toma iniciativas quando alertado, para verificar se as colocações estão corretas, se existe algum problema ou não. É o que estamos fazendo em todas as obras importantes.

O SR. WILTON ARAÚJO: A Tecnosolo já forneceu o laudo?

O SR. DIETER WARTCHOW: Está em fase de finalização. E assim que estiver concluído, a gente entrega.

O SR. WILTON ARAÚJO: O Diretor-Geral nos diz que a Estação do Lami é uma estação compacta. E esta Estação compacta, a Administração optou por este tipo de estação, que teria a duração no Lami em torno de dois anos. Questionaria o porquê desta opção por essa estação compacta?

O SR. DIETER WARTCHOW: É preciso corrigir alguns termos, ela não é compacta, ela é convencional de pequeno tamanho, podendo ser desmontável algumas unidades e transportadas para outro local. E o motivo pelo qual nós construímos é porque nós só dispúnhamos de 840 milhões de cruzeiros e não 8 bilhões e poucos. Porque nós temos que investir não só todo nosso recurso no Lami, mas temos que distribuir os recursos nas diferentes áreas que são carentes, podemos citar: Lomba do Pinheiro, Zona Leste, Partenon, Zona Norte da Cidade.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Só para agregar nos registros desta Sessão, é que sobre a alternativa adutora desde Belém Novo e Estação do tipo construída no Lami, esta Casa fez um debate durante quatro horas, em 1991, que esclareceu, pelo menos para mim, que não sou técnico, a contento sobre a questão.

O SR. WILTON ARAÚJO: Agora está um pouco esclarecida, mas veja bem os editais, tudo o que se pediu não era uma estação compacta? Como é que no decorrer do tempo ela virou convencional de pequeno porte?

O SR. DIETER WARTCHOW: Fez parte da Comissão de julgamento o nosso advogado Dr. Saraiva, a engenheira Alpha e a minha pessoa. E houve uma proposta de uma estação compacta, e nós não aceitamos e ficou vencedora a Empresa Creta, teve outras propostas, AMACAL, a Construtora Cimenti. E, de todas elas, dentro dessa proposta, essa foi a empresa vencedora, essa foi a alternativa escolhida dentro daquelas três outras que cotaram preços depois de terem sido classificadas para a segunda etapa daquele edital.

O SR. WILTON ARAÚJO: Se bem entendi, na Comissão julgadora, existiam dois advogados...

O SR. DIETER WARTCHOW: São técnicos renomados...

O SR. WILTON ARAÚJO: Só uma formação profissional.

O SR. DIETER WARTCHOW: Eu sou formado pela Universidade se Stuttgard, na Alemanha, Mestrado em Saneamento Ambiental pelo PH e a Drª Alpha tem toda uma bagagem histórica em Engenharia Química, do Departamento; e engenheiro civil, especialista na área.

O SR. WILTON ARAÚJO: É o único técnico, vamos dizer assim, na Comissão julgadora, a nível de obra civil seria o, hoje, Diretor-Geral do DMAE, CC.

O SR. DIETER WARTCHOW: E se o senhor quiser mais explicações sobre a alternativa escolhida, acho que a Drª Alpha poderá fornecê-las.

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Drª Alpha Teixeira.

A SRA. ALPHA DA ROSA TEIXEIRA: Eu acho que o Vereador não entendeu bem a diferença de compacta para convencional. A estação compacta é uma estação que aglutina várias estações de tratamento. A nossa estação de Belém Novo, de São João, são compactas, elas têm unidade de tratamento aglutinadas, e lá, no Lami, nós tivemos o cuidado de usar uma estação convencional justamente por ser uma área muito distante e tínhamos que deixar um operador lá, e as estações compactas são muito difíceis de operar. Elas exigem muita tecnologia. Então, nós usamos uma estação convencional, do tipo de estação do Moinhos de Vento, da estação do Menino Deus, estação da Tristeza, que são de tecnologia mais fácil. Então, ela é uma estação muito pequenina, de 20 litros por segundo, mas é uma estação convencional. E a estação de São João, por exemplo, é uma estação de 3000 m³, quase 4000 litros por segundo, e é compacta. Eu não sei se consegui esclarecer.

O SR. WILTON ARAÚJO: Uma coisa que nos intriga vendo esta licitação: a segunda colocada, a Cimenti, apresentou proposta de 79 milhões e a vencedora, a Creta, apresentou proposta de 85 milhões, qual foi o critério de escolha? Foi a capacitação técnica, o currículo melhor da Creta do que a Cimenti. Qual o tipo de critério adotado nesta escolha?

A SRA. ALPHA DA ROSA TEIXEIRA: Foi feita uma licitação um pouco diferente: foi técnica e de custo, e como estávamos pedindo uma estação convencional, justamente devido ao medo que tínhamos da dificuldade de operação numa compacta, por isso que a CRETA ganhou, porque foi a única que apresentou uma estação convencional, a Estação da Cimenti e da outra, eram estações compactas, elas tinham o decantador junto com o misturador e o acondicionador, era uma unidade complicada, a operação não vou dizer que fosse difícil, mas é mais complicada, porque o Senhor fica dependendo de modificação de velocidade d’água que chega, então a água chega com mais velocidade, o senhor tem problema na coagulação d’água.

O SR. WILTON ARAÚJO: Doutora, isso comprometeria a qualidade d’água? Mas não comprometeria?

A SRA. ALPHA DA ROSA TEIXEIRA: Isso dificultaria o tratamento e com essa dificuldade, freqüentemente, se tem água suja na estação. Para o nosso objetivo, tecnicamente, não é bom. Isso é uma experiência que trazemos numa bagagem de trabalho de muitos anos na CORSAN, onde operamos estações compactas, que são de muito difícil operação, mais ou menos 40% do tempo elas estão com problemas, e numa estação distante, teríamos que colocar lá algo fácil de operar. Foi difícil, na época, justificar isso aí, porque estamos acostumados a fazer concorrência só por preço, ganha sempre o mais barato.

O SR. WILTON ARAÚJO: Uma coisa que me deixou bastante intrigado é que no edital, item 13.1, diz: o sistema solicitado será portátil, nem compacta nem convencional, portátil.

(Apartes paralelos.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai pedir a compreensão do Plenário dada a seriedade do problema tratado.

O Ver. Wilton pediu explicação sobre o que significa portátil no caso da ETA do Lami.

O SR. DIETER WARTCHOW: Veja, o Projeto foi tão bem concebido que executamos as obras que poderão ser utilizadas, no futuro, de forma definitiva: o reservatório, a estrutura, a espera, diâmetro da tubulação na rede de água. A questão do portátil é relativo. O importante é que a população tenha água. Eles estão satisfeitos por terem água da melhor qualidade. Acredito que a justificativa, que a Engª Alpha colocou a respeito dos problemas de qualidade de água, são muito preocupantes, pois temos um padrão estabelecido, numa Portaria do Ministério da Saúde, a cumprir, e precisamos efetivar e escolher nosso sistemas de tratamento, operar nossas estações de tratamento, monitorar a água distribuída, de forma a garantir a qualidade da água estabelecida pela Portaria 36, do Ministério da Saúde. De forma que o Projeto foi bem concebido, foi bem estudado. A Comissão se valeu da opinião de outros técnicos para discutir a questão, não foi uma decisão isolada mas, sim, coletiva o que referendou o Parecer da Comissão de Licitação.

O SR. WILTON ARAÚJO: Parece-me que a comunidade não está tão agradecida. Tanto é verdade que, em 17-05-92, domingo, fl. 15, “Zero Hora”: “O Rio Grande reclama: a água não chega a todo o Lami.” Vem uma reclamação do Sr. Hugo Coelho de Souza, onde diz que no centro do Lami, onde se localizam o posto de gasolina, a igreja, a sede social, a Escola Estadual Oscar Coelho de Souza, com 500 alunos, a água não chegou. Então, preocupa-nos também, pois se é que já está toda a rede colocada e lá não vai chegar água, a preocupação da Casa é enorme em saber por que não vai chegar.

Neste caso, se o sistema solicitado - portátil - diz o edital, e não foi o colocado, por que não foi anulada a concorrência? O edital dizia uma coisa, as empresas apresentaram outra, e acabou se fazendo um terceira.

A SRA. ALPHA DA ROSA TEIXEIRA: Vereador, algumas unidades que seriam as definitivas para no futuro quando se tiver a adutora, o Lami será abastecido por Belém Novo, essas unidades são definitivas e são: um reservatório enterrado de acumulação de 80 metros cúbicos, um reservatório elevado de 250 metros, a casa química, isto é, de alvenaria, e a construção de concreto, mas a estação de tratamento propriamente dita, a calha Parchal, que é o medidor, o sedimentador, os filtros, são unidades metálicas justapostas, nós encontramos uma carreta lá e retiramos a unidade quando não se precisa mais e levamos para outro lado, talvez para uma ilha para servir de estação de tratamento.

O SR. DIETER WARTCHOW: A segunda parte da resposta é a seguinte: nós temos o fórum de discussão, a Administração Popular gosta, não é o Prefeito, não é o Vice-Prefeito, não é o Secretário que decidem sobre as obras, mas é a comunidade organizada nas associações que vai reivindicar conosco nas discussões do orçamento participativo a obra X ou Y e nós temos o fórum do Guaíba Vive que discutiu amplamente qual seria a área a ser atendida, se alguém ficou de fora porque, repito, não acreditou no processo em virtude dos anos anteriores e porque certamente não viu avalizada aquela questão toda. Agora, com o empreendimento funcionando deu no que deu. Eu acredito que essas pessoas devem se dirigir ao fórum do Guaíba Vive para colocar essa questão e ali discutir. Aquele é o fórum de discussão e se for opinião unânime e for do consenso do fórum vai se fazer o que for possível. Eu acredito que essas discussões têm que ser feitas não de forma isolada, de forma a beneficiar um posto ou beneficiar uma casa mas chegar a uma proposta de consenso e beneficiar as pessoas em função de uma discussão de consenso.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sobre esta questão, especificamente, da possibilidade de estender o abastecimento a partir deste equipamento ali produzido nestas condições porque se a população se mobilizar por água eu tenho certeza que neste momento, nesta etapa da discussão do orçamento da Zona Sul esta será uma das prioridades do Lami, das regiões não abastecidas ainda. Nós temos certeza porque temos participado das discussões e conversado com pessoas que têm participado e concordado que é correto. A forma de integrar o orçamento participativo proposto e votado por esta Casa, até com a ressalva “sem qualquer oposição” de que o orçamento contasse com a participação e cooperação de toda a comunidade. Creio que esta é uma das prioridades da Zona Sul, da Ponta Grossa e demais regiões circunvizinhas que, ao longo do tempo, também serão beneficiadas.

A planta, como está, será acrescida de outros projetos que se agreguem com dinheiro orçado para o próximo período. Isto é viável a curto prazo, aproveitando a capacidade já existente da hidráulica.

O SR. DIETER WARTCHOW: Justifico novamente o projeto. Ele permite uma duplicação. A elaboração técnica é de tal forma que, se necessário, será possível a duplicação. Por isso, temos que discutir isso dentro de um fórum de maneira a garantir a possibilidade de abastecimento do Lami. Não adianta apenas estender água, precisamos cuidar dos recursos hídricos, também. Mas tudo isso tem que ser discutido no fórum de discussão Guaíba Vive.

O SR. WILTON ARAÚJO: Esse fórum de discussão parece ter deixado de fora uma escola com 500 alunos, parece uma cochilada, é difícil de assimilar isso. Vejam bem. Há um ano, quando discutimos alternativas nesta Casa, tínhamos um custo. Não sei como é que aumentou tanto essa previsão do custo da adutora. Pelas minhas contas, a coisa ficou de tal forma multiplicada que, eu não diria, mas parece que foi feita uma conta de chegar.

O SR. DIETER WARTCHOW: É importante isso. Entramos com o projeto de lei para acompanhar a inflação do setor. E aí vocês vêem que a questão do material é determinante, nós temos aqui previsões podemos jogar dados, mas eu acho que a gente pega mais o valor absoluto no próprio plano diretor de abastecimento de água, que foi feito lá pelos anos 80, já previa uma diferença da ETA Lami para adutora de 1 para 4. Agora se pegarmos os valores de mercado nós temos os nossos valores dos contratos, atualizando isto pelo índice do SESI nós vamos chegar a 800 milhões de cruzeiros, se pegarmos o material, simples cano de ferro, tubulação de ferro e pegarmos o preço de mercado nós vamos chegar a 6 milhões e pouco, dá quase 7 vezes mais. Então, os dados se justificam, eles são reais. Eu acredito que depois de posse dessa cópia a gente possa avaliar melhor, e a gente está a disposição para esclarecer, a qualquer momento. Esses dados estão aqui, eles estão abertos, e são dados reais.

O SR. JOEL LEMMER: Sou Presidente da Associação dos Técnicos Científicos do DMAE. O que nos causa estranheza, em primeiro lugar eu queria deixar claro já nessa Casa nós nos pronunciamos há praticamente um ano que lamentavelmente esse Projeto não foi discutido com os técnicos do DMAE. Processo normal, divisão de planejamento edital feito pela divisão de obras, isto não foi feito assim. Foi feito de outra maneira e nós até entendemos. Outra coisa, é que na época nos foi fornecido pela superintendência de desenvolvimento Engº Francisco, que se encontrava aí, que o custo de um adutor sairia em torno de 200, talvez eu não esteja lembrado, mas não vou errar em 1%, 202, ou 203 milhões, quando a obra da ETA seria 85 milhões. Então, vamos grosseiramente dizer que seria o dobro, duas vezes e meia. De lá para cá a concorrência das empresas que fornecem ferro dúctil, ela é tamanha que o ferro dúctil é mais barato hoje do que na época. Bom, então, aí eu já não sei fazer mais conta. É isso que eu queria deixar claro.

O SR. PRESIDENTE: O senhor dirige uma pergunta à Direção do DMAE?

O SR. JOEL LEMMER: Ao Engº Francisco que, na época, nos forneceu um dado que custaria um adutor em torno de 201, 202 milhões de cruzeiros. E baseado nesse dado evidentemente é que nós estamos falando.

O SR. WILTON ARAÚJO: Para auxiliar, já que o Dr. Francisco não estava quando foi feita a pergunta vou tentar esclarecê-lo. É que o Diretor-Geral do DMAE fez uma comparação que hoje sairia 6 a 8 vezes mais se construir, então está estranhando o técnico, pelo engenheiro, porque naquela época era duas vezes e meia e agora são seis a oito vezes. Qual foi o fenômeno econômico que se passou aí.

O SR. DIETER WARTCHOW: Tudo depende do dumping econômico que a empresa faz. Nós podemos dar um exemplo do último. Nós compramos tubulações de ferro de diâmetro 100 a 25 dólares o metro, 100mm e numa outra obra, por estranho que pareça a mesma empresa cotou o preço da tubulação a 8 dólares, ou seja, quase 3 vezes a menos do que vendia para o órgão público que paga em dia. E a empresa ganharia 30 dias. Isso aí, pelo Decreto-Lei nº 2.300 é prática de dumping, condenável e nós estamos tomando as iniciativas e as medidas cabíveis para que a gente possa a partir de então adquirir tubulações a um valor de 8 dólares o metro. Isso é uma história a parte, mostra de como é que o mercado monopolista funciona jogando interesses. É importante colocar também o seguinte, que a tubulação orçada, estão aqui os valores, nós não inventamos muitos valores, os valores em UPCs são em proporção 3,6 para um, o previsto na época e agora nós avançamos para aquela vez em que foi discutida a ETI para 2,5, foi o valor que você se referiu. Se pegarmos o valor de mercado a tubulação de ferro, em vez de 400mm, nós pegamos para 500mm por causa da perda de carga e aí aumenta o peso, aumenta o custo e o custo da tubulação então se for 500mm é 250 dólares o metro, se fosse 400, seria 180, 220. Então, a proporção não seria mais 1 para 8, 1 para 7, 5, mas quem sabe 1 para 6,5, ainda muito grande. Então, com dados se joga, dependendo da colocação, e nós estamos botando esses dados aqui, no papel, para não fazer esse jogo.

O SR. JOEL LEMMER: A bem da verdade, nós não queremos fazer jogo de dados, porque uma canalização de 500 ou 400 ou 300, é evidente, ela dá uma produção de água muito, muito superior a uma hidráulica de 20 litros por segundo. Nós temos que botar uma canalização que seja compatível com uma hidráulica de 20 litros por segundo. Então, aí sim, talvez se chegue nessa dado de duas, duas vezes e meia e não jogar para a população que é seis, oito vezes. Isso aí é que é jogar com os dados.

O SR DIETER WARTCHOW: Acho que não cabe uma discussão técnica. Joel, você é representante da Associação, você tem espaço lá no DMAE, nós discutimos isso amplamente dentro do que sempre a gente vinha fazendo.

O SR. WILTON ARAÚJO: É, a gente fica preocupado com esses dados e na verdade se pensa até que as opções que se tinha na época de uma adutora com diâmetro compatível com essa vazão, vindo de Belém e já está ampliado e não vai passar por nenhum reservatório enterrado, Dr. Álvaro, porque isso seria tecnicamente complicado, nós teríamos que bombear de novo a coisa se viesse por uma adutora. Então, são dados técnicos jogados para uma platéia semileiga que podem estar sendo usados para complicar a compreensão da Casa. Mas, nós estamos tirando bom proveito desta reunião, estamos chegando a dados importantes que a Casa vai analisar com profundidade daqui para frente, com a certeza de que há problemas. E eu gostaria de dirigir as duas últimas perguntas ao nosso convidado Engº Walter Kaschny, da Construtora Creta, para que nos honrasse com a resposta. Eu gostaria de saber quantas estações de tratamento a Creta já montou? Quantas têm no seu currículo?

O SR. WALTER KASCHNY: A primeira foi a de Belém Novo, em 1968, depois obras análogas.

O SR. WILTON ARAÚJO: Estação de tratamento, então, tem uma em Belém Novo. Quanto à questão da obra, dos laudos, da sondagem, ...

O SR. WALTER KASCHNY: Estação de tratamento, especificamente, executamos dezenas de reservatórios.

O SR. WILTON ARAÚJO: A questão da sondagem está dentro do relatório que vai ser mandado, não é? Então, gostaria de saber se essas recuperações que estão sendo feitas na Estação de Tratamento do Lami se estão sendo executadas pela Empresa Creta.

O SR. WALTER KASCHNY: Já foram feitas.

O SR. WILTON ARAÚJO: Então a empresa se sente responsável para qualquer coisa que houver, que possa acontecer. Temos medo que isso possa evoluir.

O SR. WALTER KASCHNY: A obra foi feita, Vereador, com a fiscalização do DMAE e a Construtora é responsável durante cinco anos.

O SR. WILTON ARAÚJO: Por cinco anos é responsável, mas há quem diga que é por 20 anos, dependendo da lei que se analisar. Então a Construtora tem solidez suficiente para garantir por 5 ou 20 anos se for o caso, não tem problema nenhum!

O SR. WALTER KASCHNY: Respondo que a firma executou o que era necessário para o conserto desse pilarete.

O SR. WILTON ARAÚJO: Preocupa-me sua resposta, sua negativa resposta. O medo da Casa e da Cidade é que isso possa, de alguma forma evoluir e se a empresa não tiver solidez suficiente para segurar as reformas, as adaptações, a Cidade poderá sair perdendo.

O SR. JOÃO MOTTA: Estou acompanhando atentamente os debates que iniciaram, na verdade, com o que está terminando, ou seja, o problema de um desnível - não domino tecnicamente os termos. Segundo o depoimento reiterado agora, se reforça o diagnóstico de que tal desnível apresentado já foi tecnicamente solucionado. Portanto, esse é um dado, parece-me, fundamental. Diria que a hipótese de acontecer um outro fenômeno natural, é, evidente, qualquer obra não tem uma imunidade absoluta, pelo menos, sob este ponto de vista. Com relação as normas e regras que regem este tipo de contrato é do domínio também nosso, há uma responsabilidade por um “x” por parte da empresa, e o Município tem obrigação, no caso, de executar a empresa, caso houver um tipo de prejuízo que não for resolvido. Então, há um amplo domínio nosso sob o ponto de vista de como este tipo de relação se legisla e se regra.

Então, ponto número um, gostaria de resgatar um pouco no debate, que é para não sair amanhã ou depois, na imprensa, uma manchetezinha dizendo o seguinte: olha o Município não garante que não vá acontecer um outro. Não garante mesmo, não tem como garantir. Então, gostaria de resgatar isto no nosso debate.

Segundo, o problema da tecnologia, se a empresa tem tecnologia, quer dizer, se a empresa tem tecnologia, ou experiência, ou um outro objetivo mais adequado, parece também que foi uma questão levantada, quer dizer acho que, pelo relato que foi dado, houve uma opção fundamentada também, quer dizer, há uma orientação na área da saúde, há já uma experiência na área da CORSAN de que este sistema que foi utilizado lá, é um sistema amplamente utilizado em situações semelhantes. Pelo menos isto eu resgatei neste nossa troca de informações. Portanto, para que não digam amanhã, ou depois, ou saia no jornal: DMAE inventou sistema que coloca em risco a obra, os recursos do Município e o abastecimento da população, estou aqui tentando resgatar exatamente aquilo que acho que foi pontuado claramente aqui no debate, que acho que tem aqui, pelo menos, o entendimento médio, não precisa ser letrado, não é o meu caso, mas percebe nitidamente na nossa aproximação.

Terceiro dado, e já encerro, eu não percebi, até agora, algum problema de ordem legal na licitação. Acho que foi colocado, aqui, quase numa espécie de piga-fogo, mas não percebi, aqui, claramente, algum problema, alguma falha, ou alguma ilegalidade na licitação.

Acho que este assunto não encerra hoje, pelo que estou entendendo, o Ver. Wilton pretende continuar analisando o assunto, acho que é legítimo. Sempre foi assim aqui na Câmara.

Acho que a gente apresenta de fato, algo mais consistente a partir deste debate. Eu me dou e me tenho por esclarecido nesse nosso debate. O resto, para mim, será invenção da nossa imaginação política, eu diria. E aí é evidente, como diria o nosso atual Governador do Rio de Janeiro, grande e brilhante político, Leonel Brizola, quer dizer, no microfone aceita tudo. Então estou fazendo mais essa intervenção até pela seriedade do nosso debate, pela seriedade da intervenção do Ver. Wilton Araújo, que conheço desde que entrei aqui, na Câmara, tenho por ele um profundo respeito. Sei o que significa levantarmos suspeitas por um órgão como o DMAE, que é, reconhecidamente, um órgão que presta um bom serviço na Cidade, ou sobre algum técnico do DMAE, que também independente de suas opções religiosas, partidárias, etc. de cor, sexo ou raça, tem, por parte da Câmara, até hoje, um respeito suprapartidário, e o DMAE, pelo que eu conheço, sempre foi um órgão muito respeitado e muito considerado pela qualidade de seus servidores. Então, gostaria apenas, nesta intervenção, de situar neste patamar o nosso debate, a nossa discussão porque eu quero deixar bem claro aqui que eu seria o primeiro até porque tenho uma responsabilidade, em parte pela própria administração da Cidade, como Vereador de Governo, em denunciar algum tipo de irregularidade no âmbito do Município. Seria o primeiro aqui, na Câmara, a assinar embaixo qualquer denúncia nesses termos.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Para concluir, - já que a Sessão, tecnicamente, não teria condições de continuar em função de que já encerrou o seu prazo e nós não o prorrogamos - , estamos aqui em respeito aos convidados e por interesse no debate. Agradecemos a presença do Diretor-Geral do DMAE, técnicos e assessores, e reconhecer no argumento da Engª Alpha a razão creio do nosso debate que foi o que eu registrei, que se verificou, nesta administração, a aliança entre custos menos caros possíveis e a qualidade na construção é o que se tem visto como critério na licitação. Creio que não houve, em nenhum momento, da parte do Ver. Wilton Araújo, acho que a experiência demonstra que não há isso nele, na Cidade, como administrador, e aqui, na Câmara, como Legislador, uma razão de motivo, enquanto técnico, de qualificar colegas seus, a Mesa, em função de depoimentos que prestassem, até porque, se houvesse a perspectiva de desqualificação, o fórum não seria a Câmara Municipal e sim o fórum técnico da categoria, assim como não houve, no Ver. João Motta, creio, em dizer que, no geral, a imprensa pudesse explorar alguma má informação, ou vírgulas aqui colocadas, porque não vejo grande preocupação, além das inicialmente colocadas, de que há rachaduras objetivamente e que estas rachaduras tem acompanhamento técnico e, portanto, estão tecnicamente seguras acompanhadas pelo órgão competente tanto do DMAE ou junto à empresa. Creio que as preocupações são preocupações e continuarão sendo preocupações para todos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Solicitou também a palavra o representante do CREA.

O SR. EDUARDO: Sou vice-presidente do CREA, seção Rio Grande do Sul. Fomos convidados a comparecer aqui neste debate e tudo o que a gente ouviu hoje é que este problema está envolvendo vários profissionais ligados ao CREA e a gente gostaria de reafirmar o interesse do CREA de continuar participando desta discussão, se houver continuidade. Só isso.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a solicitação e acha que pode garantir esta continuidade de participação, porque é praxe da Casa dar continuidade a esta reunião.

O SR. WILTON ARAÚJO: Preocupa-me algumas colocações do Ver. João Motta, que fez uma espécie de resumo, sob a ótica da administração, evidentemente, na reunião e sei que ele não é técnico na área, é advogado, se não me engano, mas quero lembrar que estes reclaques, que nós falamos tanto aqui, há uma tendência, devido ao terreno, em se agravar com o tempo, havendo uma certa tendência nesse sentido, para melhor orientação do Vereador.

Quanto ao contrato e a licitação, me parece haveria dado que dois técnicos eram cargos em comissão, da comissão julgadora. Se houve dificuldades em estabelecer se o edital dizia “portátil” e se acabou fazendo “convencional”. Por estas dificuldades na apresentação das propostas, parecia motivo suficiente para eliminar qualquer tipo de ilação se de três, dois eram cargos em comissão, porque arriscar qualquer tipo de interpretação, não cumprirem à risca cada ponto e cada vírgula, a imprensa não iria mudar. Deveria ter sido anulado e refeito.

Vou confessar que é um momento difícil para mim o que vou enfrentar agora, mas necessário. Porque quando se diz, se disse aqui e se disse na imprensa que a empresa era responsável e ficará por 5, por 20 anos, perguntei sobre a solidez da empresa e não foi respondida. Tenho dados que a empresa tem oito pedidos de falência. E já pediu a sua concordata preventiva.

Então, precisamos ter seriedade, pés no chão, quando se vem numa reunião séria como esta, Ver. João Motta. Por isto esta preocupação séria, Ver. Motta e, talvez, a hipótese que seria a pior de todas, os recalços, os problemas técnicos se avolumarem e a empresa não ter condições. Um bilhão colocados em risco. E isto temos a responsabilidade de dizer, não só para o Ver. João Motta, que é governista, que é uma pessoa séria, mas também para a população.

Então, este assunto, representante do CREA, temos a certeza que irá continuar. Vamos receber laudos, material do DMAE, laudos do CIENTEC, e enquanto isto não ficar bem esclarecido, técnica e politicamente, não vamos parar.

Agradeço a gentileza, e até me desculpo perante o representante da Empresa, mas a gente conhecendo tem que tornar públicas as dificuldades. Agradeço a presença dele, que veio com boa-vontade aqui, agradeço a presença de todos os nossos convidados. E conforme as informações, os laudos, forem chegando a Casa, certamente, teremos o aprofundamento desta questão importante.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu gostaria que o Ver. Wilton Araújo sintetizasse qual a sua preocupação fundamental. Se é de responsabilizar a empresa ou o Município pelo problema na obra, é isso?

O SR. WILTON ARAÚJO: Ora, Ver. João Motta, evidente, se os problemas, os laudos, tudo aquilo que comprovar que existem problemas sérios, graves lá, tomara que isso não aconteça, evidentemente que alguém vai ser o responsável pela reconstrução. Eu estou expondo as minhas dificuldades e os meus temores para saber se não será, mais uma vez, responsabilizado o dinheiro do nosso contribuinte. E as dificuldades que encontro tecnicamente também quando da realização da concorrência.

O SR. PRESIDENTE: O Engenheiro Dieter Wartchow deseja fazer uso da palavra para o encerramento da nossa Sessão.

O SR. DIETER WARTCHOW: O importante é colocar , de novo, que o Vereador, lamentavelmente, está mal assessorado. Não eram dois CCs, era um CC e dois funcionários concursados do quadro. Então, se inverte toda a ótica. A Drª Alpha, depois que ela se aposentou pelos bons préstimos e pela capacidade técnica que possui, nós a convidamos e ela, gentilmente, aceitou o convite a assumir um cargo de CC. E, na época da licitação, ela era funcionária do quadro, assim como o nosso advogado Saraiva. Só um esclarecimento, é importante que saibamos esses pequenos detalhes de forma a não virmos a público trazer incertezas, porque isso confunde muito a opinião pública. E coisas que foram colocadas, foram publicadas na Imprensa também confunde muito a opinião pública. Referente à Imprensa o critério do DMAE é o seguinte: qualidade, prazo, preço. Nós estamos começando a exigir cada vez mais qualidade. E o fato de a empreiteira, ou a construtora, não quero estar me colocando ao lado dela, estar em regime de concordata, ou coisa parecida, não significa muito, porque nós temos Azevedo Moura Gerto, temos empresas renomadas no País que estão na mesma situação, em função de todo um problema conjuntural que existe. Então isso não representa muito. Nós temos, isso sim, é que com o auxílio da Câmara, com o auxílio da população, fiscalizar com os nosso técnicos, fiscalizar aqueles empreendimentos que estão sendo executados, implementados. Esse é o papel fundamental da Câmara ajudar a fiscalizar, assim como a população, assim como os nossos engenheiros fiscais, e aí gostaríamos de ter o apoio da Câmara, se houver algum problema, para que estejamos alertas e se consiga prevenir antes, do que remediar um problema maior. Importante colocar também que nós gostaríamos que os Vereadores oficializassem de maneira a não distorcer informações, que poderiam servir como subsídio para discussão posterior que seria levado juntamente com o CREA, oficializando a gente atende, responde, vamos entregar aquilo que foi solicitado, pois este é o caminho de trabalho. Isso seria para evitar distorções de informações, e para que pudéssemos discutir, e aplicar as medidas necessárias e aplicar corretamente o dinheiro público como estamos fazendo.

O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Eu faria um Requerimento para que dos apanhados taquigráficos fossem tirados os elementos necessários, e enviados oficialmente ao DMAE para que fossem respondidos.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai fazer chegar à Diretoria Legislativa o Requerimento de V. Exª.

Agradeço a presença de todos.

Encerramos a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h47min.)

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